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Tag Archives: ICMS

Contribuintes saem na frente em julgamento sobre créditos de ICMS no STF

direito tributário

STJ tranca ação penal de sonegação de ICMS aplicando princípio da insignificância

No julgamento, ministro Reynaldo Soares da Fonseca levantou questão de ordem citando artigo publicado pelo Migalhas

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STF define que não incide ICMS sobre Energia Elétrica não utilizada

O Supremo Tribunal Federal decidiu na última sexta, 24 de abril, em repercussão geral (RE 593824) Saiba mais...

direito tributário

SP: Justiça suspende pagamento de tributos estaduais

Juíza de SP entendeu como crítica a situação das empresas não conseguirem exercer as atividades durante a pandemia e suspendeu tributos estaduais, como o ICMS.

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direito tributário

ICMS: SP Permite Crédito do imposto sobre Devolução de não contribuinte

Atualização do Regulamento do ICMS de São Paulo através do Decreto nº 64.772/2020, garante ao contribuinte paulista crédito do Imposto sobre devoluções de mercadorias recebidas de não contribuinte

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direito tributário

Estados poderão abrir parcelamentos especiais de ICMS

Autorizações estão em convênios publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendár...

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