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Tag Archives: ICMS

STF define que não incide ICMS sobre Energia Elétrica não utilizada

O Supremo Tribunal Federal decidiu na última sexta, 24 de abril, em repercussão geral (RE 593824) Saiba mais...

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SP: Justiça suspende pagamento de tributos estaduais

Juíza de SP entendeu como crítica a situação das empresas não conseguirem exercer as atividades durante a pandemia e suspendeu tributos estaduais, como o ICMS.

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ICMS: SP Permite Crédito do imposto sobre Devolução de não contribuinte

Atualização do Regulamento do ICMS de São Paulo através do Decreto nº 64.772/2020, garante ao contribuinte paulista crédito do Imposto sobre devoluções de mercadorias recebidas de não contribuinte

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Estados poderão abrir parcelamentos especiais de ICMS

Autorizações estão em convênios publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendár...

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Supremo impõe limite para Estados corrigirem débitos de ICMS

direito tributárioO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, com efeito de repercussão geral, que os Esta...

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Empresa pode transferir crédito de ICMS

direito tributárioO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a uma fabricante de mó...

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São Paulo dispensará empresas de guia do ICMS

direito tributárioA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai dispensar os contribuintes da entrega da Gui...

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STF julga cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

direito trabalhistaDispositivo incluiu as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples em novo regime do ...

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