ICMS

STF fixa tese sobre cobrança antecipada do ICMS

STF fixa tese sobre cobrança antecipada do ICMS

Apenas por lei Estado pode exigir imposto estadual antes da ocorrência do fato gerador

STF afasta cobrança de ICMS sobre extração de petróleo

STF afasta cobrança de ICMS sobre extração de petróleo

A Corte entendeu que não existe atividade mercantil que justifique a incidência do tributo na operação O estado do Rio de Janeiro não pode cobrar

Sentença afasta ICMS sobre consórcio de geração de energia

Sentença afasta ICMS sobre consórcio de geração de energia

Juiz entendeu não haver incidência do imposto quando o próprio consumidor gera a energia elétrica que consumirá

Julgamento no STF que poderia custar R$ 26 bilhões a Estados é suspenso

Julgamento no STF que poderia custar R$ 26 bilhões a Estados é suspenso

Corte analisa norma que dá aos governos estaduais a possibilidade de cobrar alíquotas diferentes do imposto, a depender do produto

Empresas paulistas questionam revogação de benefícios fiscais

Empresas paulistas questionam revogação de benefícios fiscais

Levantamento da PGE-SP mostra ao menos 20 ações individuais em andamento na primeira instância, além de três coletivas no TJ-SP

SP: Alta do ICMS deve afetar consumo no Estado

SP: Alta do ICMS deve afetar consumo no Estado

Estudo do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro) mostra que a agricultura será o setor mais afetado.

  • 1
  • 2
  • 4

Nossas Unidades

São Paulo / SP
Avenida Paulista, 575 – 12º And.
Bela Vista – São Paulo / SP
CEP: 01311-000

Telefone: (11) 3876-1360
Email: contato@lopescastelo.adv.br

Recife / PE
Av. Antônio de Góes, 60 – 14º and.
JCPM Trade Center – Pina – Recife / PE
CEP: 51010-000

Telefone: (81) 3040-0053
Email: filialrecife@lopescastelo.adv.br

Rio de Janeiro / RJ
Rua República do Chile,  330 – 14º And.
Torre Oeste – Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20031-170

Telefone: (21) 3923-5875
Email: filialrio@lopescastelo.adv.br

Vitória/ES
Rua Jose Alexandre Buaiz, 300 – 20º And.
Enseada do Suá – Vitória/ ES
CEP: 29050-545

Telefone: (27) 4040-4948
Email: filialvitoria@lopescastelo.adv.br

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar!

Shopping Cart