Podcast Leis & Negócios | Ep. 57 Os impactos da Reforma Tributária nas empresas

A tão aguardada reforma tributária começou a sair do papel — e neste novo episódio explicamos o que já foi aprovado, o que vem pela frente e como as mudanças impactam diretamente quem empreende no Brasil. 📌 Falamos sobre: • A emenda constitucional e a nova lei complementar • Como funcionam a CBS, o IBS […]

Reforma Tributária e a relação com os benefícios trabalhistas

A Reforma Tributária tem como pilar a promessa de simplificar o sistema tributário, trazer neutralidade tributária e promover mais eficiência e justiça fiscal. O ponto inicial da Reforma Tributária foi a mudança de toda a estrutura sobre a tributação do consumo e, neste sentido foram tratados os seguintes tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. […]

Palestra: “Os impactos da Reforma Tributária no caixa da empresa”

🚨 Nova turma confirmada! A Reforma Tributária pode impactar diretamente o caixa da sua empresa. As novas regras trazem mudanças significativas que afetam o dia a dia financeiro dos negócios. Você está preparado? 💡 Neste encontro, vamos abordar como as alterações impactam: – Capital de giro – Formação de preços e repasses – Recuperação de […]

Pode o Fisco bloquear a emissão de nota fiscal em razão de débitos em aberto?

Mais um caso aconteceu e não será o último. Mais um contribuinte teve a emissão de suas notas fiscais bloqueadas em razão de supostos débitos em aberto com o Fisco e para que ocorra o restabelecimento, o fisco exige a regularização dos débitos. Está correto esse procedimento do Fisco? Não, não está. A atitude do […]

PGFN lança novo edital de transação tributária

Publicado no último dia 2 de junho, o Edital PGDAU 11/2025 permite que o contribuinte regularize suas dívidas inscritas na dívida ativa da União com benefícios que se ajustam à sua capacidade de pagamento. Podem aderir à transação os contribuintes com dívidas inscritas na dívida ativa até 4 de março de 2025, desde que o […]

IOF mais alto em 2025?

Foram publicados os Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025, alterando significativamente as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicáveis a operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, transações cambiais e investimentos em planos de previdência privada do tipo VGBL. Tal medida governamental visa aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões ainda neste ano e R$ […]

Palestra: “Os impactos da Reforma Tributária no caixa da empresa”

A Reforma Tributária já é uma realidade e promete transformar profundamente o cenário fiscal brasileiro. Mas você sabe como essas mudanças impactarão diretamente o caixa da sua empresa? Pensando nisso, temos o prazer de convidá-lo para um treinamento exclusivo e gratuito, com o tema: Os Impactos da Reforma Tributária no Caixa das Empresas 📅 Data: […]

STJ decide que DIFAL-ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, com esta decisão, o entendimento da Corte Superior encontra-se uniformizado, isto porque, a 1ª turma do STJ, já havia se manifestado de forma favorável aos contribuintes, reconhecendo […]

PGFN autoriza transação de débitos com ágio interno decorrente de compensação rejeitada

A PGFN emitiu o Parecer SEI 1.199/2025 reconhecendo a possibilidade de os contribuintes que utilizaram créditos de IRPJ e CSLL gerados pela dedução de ágio interno para compensar outros tributos, mas tiveram as compensações rejeitadas, poderão incluir os valores no programa de transação integral, relativa ao Edital 25/2024, que estabelece situações elegíveis à transação por […]

Portal do Cliente Lopes & Castelo

Este ambiente é destinado exclusivamente aos clientes da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.

Caso não tenha suas credenciais ou tenha esquecido sua senha, envie um e-mail para juridico@lopescastelo.adv.br informando os dados da sua empresa. Enviaremos suas informações de acesso.

Login:
Senha:

Preciso de ajuda para acessar o PORTAL?